Orkut e Youtube: Indenizações

Fonte: Google Images

ORKUT

Muita gente já leu e também ouviu falar sobre processos judiciais envolvendo o Orkut.

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Estava lendo o livro da Patrícia Peck Pinheiro (Direito Digital, Saraiva, 3.ed., 2009, p.314), onde ela cita uma decisão interessante envolvendo um processo de indenização no Orkut.

Como a decisão me chamou a atenção, fui pesquisá-la na íntegra para resumir, com mais detalhes, o caso aqui:

- Dois músicos locaram um serviço de uma gravadora para gravarem além de um cd original, um outro de play-back (instrumental);

- Os músicos acabaram recebendo somente o cd original. Por este serviço, pagaram R$ 2.500,00 à gravadora, ficando pendente um cheque de R$ 700,00 reais;

- A gravadora resolveu descontar o cheque mesmo assim, pois entendeu que não deveria produzir o outro cd (instrumental);

- O cheque voltou sem fundos, uma vez que os músicos não iriam pagar esta última parcela até receber o cd faltante.

Aqui é que entra o Orkut.

O sócio da gravadora mandou, por meio do Orkut, uma mensagem a um dos músicos assim:

“FERNANDO xxxx
O cheque de R$ 700,00 voltou
e está no Banco Central.
ESPERO NÃO TER QUE IR NO SEU APARTAMENTO
lhe cobrar pessoalmente
Honre suas dívidas!!!
Seja honesto!!!
Atenciosamente
Leo xxxx
você tem meu telefone (xx) 91xx.xxxx.”

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Ou seja, o sócio da gravadora cobrou a dívida pela páginas de recados do Orkut. Bingo! Não teve dúvida que o músico ingressou no Juizado Especial e ganhou indenização.

(3a. Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do RS. Processo n. 71001272723 - DJ: 19.06.2007)

A indenização foi devida pelo fato da mensagem ter sido vexatória (cobrar a dívida publicamente) e ainda, num local (orkut) onde o músico divulgava os seus trabalhos para outras pessoas. O que prejudicava a imagem dele e possíveis trabalhos.

YOUTUBE
Por último, quero trazer uma decisão que localizei no Juizado Especial do Estado do PR sobre o Youtube.

Neste caso, uns alunos de um colégio fizeram um vídeo da professora dando aula, fazendo gestos obscenos enquanto filmavam a nádega dela.

O vídeo foi parar no Youtube e a professora acabou tomando conhecimento dele.

Ela entendeu que a brincadeira foi de muito mau gosto e vexatória.

Por isto, ingressou no Juizado e ganhou uma indenização de R$ 3.000,00 de cada um dos 3 alunos que participaram da brincadeira.

Na defesa, os alunos disseram que a intenção era fazer somente um vídeo da sala de aula. O que não convenceu. Lógico. (Turma Recursal Única do Juizado Especial Cível do Estado do PR. Recurso Inominado n. 2009.0012320-5/0 - DJ: 20.11.2009)

Resumo

Há inúmeras decisões em nosso Tribunais se pronunciando sobre este novo ramo do Direito. O Digital.

E a cada dia que passa novos fatos vão chegando aos Tribunais para se pronunciarem a respeito. Como é o caso do Orkut, Youtube, Facebook, etc.

Apesar de ser um assunto novo, já existe bastante decisão acerca disto e para vários assuntos relacionados com a internet. Por isso, quero trazer mais decisões e conceitos deste tema em breve.

De qualquer modo, fica a mensagem do cuidado que deve se ter ao emitir comentários e opiniões na internet. Além de bom senso ao divulgar fotos e vídeos de outras pessoas na rede, pois alguém pode se sentir ofendido e ir ao Judiciário buscar reparação.