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Mostrando postagens de maio, 2011

Direito do Idoso no Transporte

Fonte: Google Images Não é nenhuma novidade de que a população idosa cresce em todo mundo e, também, no Brasil. No Censo do IBGE do ano passado (2010) foi verificado que a população na faixa de 60 anos e acima foi a que mais cresceu em nosso país. Veja isto: há 10 anos atrás, tínhamos 14,5 milhões de idosos. Hoje, 10 anos depois já existem 18 milhões de idosos , ou seja, 12% da população brasileira. E as projeções indicam que este percentual não vai parar de crescer tão cedo. Isto quer dizer que as cidades (leia-se planejamento urbano), serviços particulares ou públicos, etc. e porque não a nossa legislação brasileira precisarão se adaptar a esta nova situação, acompanhando os anseios desta população e garantindo, sobremaneira, o respeito aos direitos do idoso. Em linha com essas premissas, o Governo sancionou em 2003 o denominado "Estatuto do Idoso" (Lei nº 10.741/2003) que aprofundou e expandiu os direitos dos idosos (acima de 60 anos), incluindo penas mais severas a