Tocando o Processo

Fonte: Google Images  Tem situações que parecem só acontecer no Brasil mesmo. a Foi necessário editar uma lei para incluir como crime, tipificado no Código Penal, a exigência de cheque caução ou outra garantia para que uma pessoa possa ser internada em hospital numa situação de emergência para o pagamento de futuras despesas médicas. a A Lei no caso é a 12.653 de 28 maio de 2012. a Esta prática já era proibida pela Agência Nacional de Sáude (ANS), passível, inclusive, de multa. a Infelizmente, teve que falecer algumas pessoas nesta situação para que a lei viesse a ser editada. Inclusive, a motivação maior foi o falecimento de um secretário do Ministério do Planejamento, que apresentava sintomas de infarto, e por não possuir talão de cheque consigo, veio a falecer após a tentativa de ser internado no terceiro hospital. a Além disto, a lei obriga que os hospitais deixem afixados em suas entradas a respectiva lei, para que o consumidor tenha ciência da mesma

Estava lendo o Migalhas , um informe jurídico diário, que recomendo a todos e localizei um link muito interessante. a Trata-se do Processômetro : um relógio que demonstra há quanto tempo o processo está aguardando o seu julgamento, como p.ex. o caso da Anencefalia que foi julgado somente esta semana no STF após 7 (sete) anos na fila. Sete anos! Há outros casos famosos aguardando julgamento, tais como o do "Mensalão". Este aí já está há 4 anos na fila. Quantos anos ficará mais? a Quantas vezes não ouvimos as pessoas reclamarem que a justiça é lenta e que o "seu processo" não anda. É importante dizer que muitas vezes a culpa não é do seu advogado , pois o processo pode estar aguardando um julgamento (como citado acima), cuja pauta depende do Judiciário, de seus funcionários públicos, etc. A crítica fica por conta de que não há um prazo para os juizes julgarem os processos . Pelo menos, um prazo máximo. É lógico que é o assunto é mais complexo que isto, ma