Fonte: Google Images
Segundo o dicionário Houaiss, preceder pode ser entendido como: a) o ocorrido previamente; b) o anterior ou c) a decisão ou modo de agir que serve de referência para um caso parecido.
Veja que somente pela definição do citado dicionário, já podemos ter uma boa idéia do que venha a ser precedente.
Nesse cenário é que eu gostaria de trazê-los para que o venha a ser "precedente jurídico", no qual um simples exemplo é bem-vindo para a ilustrar a compreensão.
Imaginemos, p.ex., que uma empresa, do ramo farmacêutico, em vista da criação de um novo tributo pelo Governo Federal, decida discutir no Judiciário a legalidade desta nova obrigação tributária.
Após alguns anos, esta empresa consegue obter uma decisão favorável e definitiva do Judiciário, a qual lhe garantirá, especificamente, que somente ela não tenha que pagar este novo imposto.
Ou seja, o juiz que julgou o seu processo acabou por declarar, individualmente, que esta determinada empresa, daqui para frente, não precisará pagar este novo imposto.
Perceba que esta decisão gerou somente efeitos para ela, mas não deixou de gerar também um "precedente jurídico" (em nosso exemplo, favorável), cuja decisão servirá de "exemplo" para que outras empresas do ramo farmacêutico possam ir ao Judiciário obter a mesma decisão.
Veja que somente pela definição do citado dicionário, já podemos ter uma boa idéia do que venha a ser precedente.
Nesse cenário é que eu gostaria de trazê-los para que o venha a ser "precedente jurídico", no qual um simples exemplo é bem-vindo para a ilustrar a compreensão.
Imaginemos, p.ex., que uma empresa, do ramo farmacêutico, em vista da criação de um novo tributo pelo Governo Federal, decida discutir no Judiciário a legalidade desta nova obrigação tributária.
Após alguns anos, esta empresa consegue obter uma decisão favorável e definitiva do Judiciário, a qual lhe garantirá, especificamente, que somente ela não tenha que pagar este novo imposto.
Ou seja, o juiz que julgou o seu processo acabou por declarar, individualmente, que esta determinada empresa, daqui para frente, não precisará pagar este novo imposto.
Perceba que esta decisão gerou somente efeitos para ela, mas não deixou de gerar também um "precedente jurídico" (em nosso exemplo, favorável), cuja decisão servirá de "exemplo" para que outras empresas do ramo farmacêutico possam ir ao Judiciário obter a mesma decisão.
Esta decisão favorável é uma decisão isolada, mas que abre um "precedente" favorável para que outras empresas possam discutir o suposto imposto criado.
Por óbvio, se por um lado temos um "precedente" favorável, poderemos ter de outro um "precedente" desfavorável, o qual poderá ter um efeito desistimulador para que a empresa não deseje ir ao Judiciário.
Agora, o fato de haver uma decisão desfavorável (única) não quer dizer que todas as decisões serão neste sentido, mas sinaliza uma inicial interpretação de um Tribunal sobre o determinado assunto.
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